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Requisição de Direitos do Titular - LGPD

Este documento reúne os formulários de requisição de direitos do titular de dados pessoais e de menores, bem como as instruções de uso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

  1. Quem pode utilizar?
    • Titulares de dados pessoais.
    • Pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes.
  2. Como preencher?
    1. Preencha os campos obrigatórios.
    2. Anexe documento de identificação válido.
    3. Se for responsável de menor, informe os dados do menor e do responsável.
    4. Assinale os direitos que deseja exercer.
  3. Onde enviar?
    • E-mail: dpo@grupoparanaiba.com.br
    • Endereço: Av. José Inácio Souza, 2710, Uberlândia-MG, CEP 38405-330
    • Entrega presencial (mediante agendamento).
  4. Prazos de Resposta
    • Confirmação: imediata.
    • Acesso e demais direitos: até 15 dias corridos. Obs.: prazos podem ser suspensos até envio de documentos complementares.
  5. Custos

    O exercício de direitos é gratuito.

  6. Incidentes de Segurança

    Em caso de incidente de segurança relevante, o titular será comunicado, bem como a ANPD.

  7. Dúvidas e Suporte

    Entre em contato: dpo@grupoparanaiba.com.br | Tel: (34) 3218-0038

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